Distribuidor Farmacêutico

Início da Operação: 2012
Término da Operação: 2020
Setor farmacêutico – Distribuição.

Resumo do Caso

A empresa recebeu várias autuações fiscais exigindo a glosa de créditos de ICMS em operações interestaduais, ao argumento de que os remetentes das mercadorias seriam detentores de benefícios fiscais não aprovado pelo CONFAZ (Guerra Fiscal do ICMS). Após longa discussão administrativa e judicial, inclusive com ampla dilação probatória (Perícia Judicial), conseguimos cancelar integramente as cobranças. Importante destacar que em razão das estratégias adotadas foi possível manter a cobrança com a exigibilidade suspensa durante toda a discussão, sem a necessidade de apresentação de garantias, o que trouxe inúmeros benefícios financeiros para o cliente.

Diferencial na atuação da LMA

O escritório teve uma atuação decisiva, pois conseguimos, com base em uma estratégia bem direcionada, administrar vários Autos de Infração com valores expressivos sem a necessidade da apresentação de garantias. Além da economia que a empresa teve, foi possível manter a regularidade fiscal em ordem (Certidão de Regularidade Fiscal).

Valor envolvido na Operação

R$ 1.200.000.000,00