O Projeto de Lei 334/23 propõe a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 31 de dezembro de 2027 para 17 setores econômicos. A proposta altera a Lei 12.546/11, que atualmente limita o benefício até o final deste ano. Após aprovação no Senado, o projeto está agora em tramitação na Câmara dos Deputados.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo é diminuir os encargos trabalhistas para os setores desonerados e incentivar a contratação de trabalhadores.
Para compensar a redução na arrecadação em razão da desoneração, o projeto também prevê uma medida compensatória: a prorrogação, até 2027, do aumento de 1% na alíquota da COFINS sobre Importação, que atualmente está em vigor até dezembro deste ano. Essa contribuição incide sobre a importação de produtos estrangeiros e a nova alíquota será aplicada 90 dias após a aprovação da lei.
