Distribuidor Farmacêutico
A empresa recebeu várias autuações fiscais exigindo a glosa de créditos de ICMS em operações interestaduais, ao argumento de que os remetentes das mercadorias seriam detentores de benefícios fiscais não aprovado pelo CONFAZ (Guerra Fiscal do ICMS). Após longa discussão administrativa e judicial, inclusive com ampla dilação probatória (Perícia Judicial), conseguimos cancelar integramente as cobranças. […]
Distribuidor de Bebidas
A empresa encontrava dificuldades para ressarcir, perante a Secretaria da Fazenda, o ICMS-ST desde o ano de 1996 cujo crédito foi reconhecido em ação judicial. Após diversas tentativas de homologação dos cálculos, fase que perdurou por aproximadamente 3 anos, a empresa nos contratou. Através de atuação jurídica e fiscal conseguimos viabilizar o ressarcimento.
Construção Civil
Empresário individual que desenvolvia atividade imobiliária teve lavrado contra si Auto de Infração que exigia Imposto de Renda sobre as receitas auferidas pelas vendas realizadas. Houve a conclusão do processo administrativo tributário com a manutenção das cobranças, sendo nosso escritório consultado para confirmar a viabilidade de questionamento judicial das referidas cobranças. Identificamos uma falha de […]
Alimentos
A empresa possui atividade frigorífica em geral, destinando parte de suas operações à exportação que é desonerada de ICMS. Em razão disso, os créditos apropriados sobre as compras foram acumulados. O trabalho desenvolvido foi assessorar nos procedimentos administrativos que tiveram por objetivo promover a fiscalização dos Saldos Credores de ICMS, mediante conversão em Crédito Acumulado, […]
